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DANO MORAL – IMPOSTO. Indenização por Dano Moral não está Sujeita ao Imposto...

DANO MORAL - IMPOSTO. Indenização por Dano Moral não está Sujeita ao Imposto de Renda. Assim ddecidiu o STJ, mas Receita Federal Discorda. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ julgou que a...

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Dia do Professor. 15 de Outubro. Que profissão é essa? Quanto ganha? É só um...

Dia 15 de Outubro. Dia do Professor. Dia de quem? Que profissão é essa? Existe? Quanto ganha? É só um "bico"...e pela Lei 11.738/08 vai continuar sendo...Salário mínimo de R$ 950,00?! Por 40 Horas?!...

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Direito Autoral – Comércio – Lucro. O STJ publicou Matéria Especial tratando...

O STJ publicou Matéria Especial tratando de questões relativas à SONORIZAÇÃO em AMBIENTE COMERCIAL e o consequente pagamento de DIREITO AUTORAL. Hotéis, motéis, restaurantes, lanchonetes, bares,...

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